Ultimamente, tem sido comum abrirmos portais de notícias e vermos que os clubes do futebol brasileiro estão se transformando em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). E, assim, que existem investidores interessados em comprá-los. Mas afinal, o que é uma SAF?

Assim, a figura jurídica da Sociedade Anônima do Futebol (S.A.F) foi instituída pela Lei Federal n. 14.193 de 6 de agosto de 2021.

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De modo geral, a lei estipula que a atividade principal de uma SAF deve consistir na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional.

A princípio, é importante destacarmos que não há a obrigatoriedade dos clubes se transformarem em SAF. Por força do artigo 217, I, da Constituição Federal, deve ser respeitada a autonomia de organização e funcionamento das entidades de prática desportiva (clubes):

Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:

I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;

Ou seja, a figura da SAF veio para ser mais uma opção de organização jurídica junto as demais já existentes.

Atualmente, a maioria dos clubes de futebol no Brasil adotam o modelo associativo, seguindo a disposição dos artigos 53 e seguintes do Código Civil.

Assim, as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Em consequência disso, como a maioria dos clubes brasileiros são instituição centenárias. Todas elas foram criadas pela vontade de um grupo de indivíduos em praticar diversas modalidades esportivas.

Uma diferença entre associação e SAF

Desde já, uma das principais diferenças entre um clube de futebol associativo para uma SAF é que o primeiro não tem um dono, sendo composto por uma pluralidade de associados. Ao contrário, a SAF será constituída por sócios e donos.

Assim, as SAF’s permitem que seus donos obtenham lucros em decorrência da exploração da atividade futebolística. Já no modelo associativo é vedado a divisão de lucros entre qualquer associados, mesmo seus diretores e presidente.

Ainda assim, neste artigo não vamos esgotar as análises entre os modelos existentes e atualmente adotados pelos clubes de futebol com o novo modelo da SAF.

Apesar disso, ressaltamos que a SAF tem como objetivo ser uma nova modalidade de recurso e organização para os clubes brasileiros, juntamente com a oportunidade de enquadramento em um novo tipo tributário e por contarem com ferramentas jurídicas para a reorganização e pagamento das dívidas.

Portanto, é inegável que as notícias da transformação em SAF por clubes como Cruzeiro, Vasco e Botafogo, despertarão ainda mais a curiosidade e discussão sobre o tema. Assim, será frequente vermos debates sobre os pontos positivos e negativos da adoção dessa nova figura jurídica por qualquer clube.

Modelos europeus de clube-empresa

Antes de mais nada, o modelo de ‘clube-empresa’ não é exclusivo do Brasil. Grandes equipes da Europa adotam uma organização empresarial. Os exemplos bem sucedidos podem ser atribuídos ao Bayern de Munique e Chelsea. Embora em tipos societários diferentes, os dois são cases de sucesso e potências em seus países. Ainda assim, Manchester City e PSG também estão nessa lista. As duas últimas equipes não têm o mesmo sucesso que os dois primeiros, mas em seus países são potências.

Ainda assim, há modelos sem sucesso. O Parma foi abandonado por seu dono. O clube italiano teve que voltar algumas divisões após decretar falência. Começou na 4ª divisão e hoje se mantém na Série A Tim.

Por fim, este assunto poderá ser abordado nas próximas semanas. É sempre bom saber os dois lados de um modelo importante, que pode fazer mil maravilhas com um clube, mas pode dar um final triste em caso de má administração de seus donos ou sócios.

Próximos artigos sobre Sociedade Anônima do Futebol (SAF)

O mais importante é que nos próximos artigos vamos trazer análises mais aprofundadas sobre a SAF, como por exemplo: as formas de transformação, o regime tributário, a recuperação judicial/extrajudicial e o regime centralizado de execuções.

Além disso, iremos analisar como está o desenvolvimento das SAF’s espalhadas pelo país. Será que os clubes já estão se transformando em SAF?

Adiantamos que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) veio para ficar, acendendo o debate sobre os melhores modelos jurídicos de organização a serem adotados por um clube de futebol.

Por fim, apontamos que, mais importante do que qualquer modelo jurídico de organização de um clube, é necessário ter uma gestão profissional, eficiente e transparente, de modo a potencializar suas receitas, diminuir os prejuízos e melhorar o desempenho esportivo.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei n. 14.913 de Agosto de 2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14193.htm >. Acesso em 10 de abril de 2022.

BRASIL. Lei n. 10.406 de Janeiro 2002. Institui o Código Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm > . Acesso em 10 de abril de 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em 10 de abril de 2022.

Imagem destacada: Divulgação / Eduardo Assunção / FNV Sports

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Eduardo Assunção
Advogado especialista em Direito Desportivo. Auditor do Tribunal Desportivo de Uberlândia (TJDU). Sócio e Fundador da Justino & Assunção Sociedade de Advogados. Formado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

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